Manual de Perícia em Extratos Bancários - Introdução
A necessidade de análise de extratos bancários é corriqueira no Poder Judiciário, pois essas peças constituem importante elemento de prova nas ações judiciais, notadamente naquelas em que são discutidas transações bancárias, tais como pagamentos de dívida, lançamentos indevidos em conta corrente ou crédito de salários e similares.
Atualmente, praticamente toda transação financeira é realizada por meio de bancos e são registradas em contas bancárias, que, por sua vez, têm a movimentação demonstrada em extratos. Estes documentos são utilizados em determinados processos judiciais para provar a realização ou não de determinada transação. Tais documentos não têm padronização, uma vez que cada banco adota um formato próprio, com códigos de diferentes e formas de entrega distintas. Tal situação cria obstáculos ao trabalho da perícia, criando riscos para a elaboração do parecer técnico e podendo influenciar negativamente a decisão judicial.
Este manual focalizará o tema da perícia contábil judicial realizada em extratos bancários de diferentes instituições financeiras, na busca pela solução do seguinte problema: é possível fazer uma perícia contábil judicial adequada e segura em extratos bancários diante das diferenças existentes entre os documentos fornecidos por instituições bancárias distintas?
Dessa forma, a pesquisa realizada objetivou responder a esta pergunta demonstrando como realizar uma perícia judicial contábil em extratos fornecidos por bancos diferentes que permita a emissão de opinião adequada aos normativos vigentes e com a segurança que a prestação judicial requer. De forma subjacente, o trabalho também proporcionou demonstrar a importância da perícia em extratos bancários para a segurança da decisão judicial, conhecer as diferenças entre extratos emitidos por bancos diversos, avaliar como as diferenças existentes entre extratos emitidos por bancos diversos interferem na perícia e, ao final, propor um método de realização de perícia judicial contábil em extratos fornecidos por bancos diferentes.
A perícia tem por objetivo a prova, ou seja, servir como elemento para uma decisão do Juízo. Na prática, a perícia é a aplicação do conhecimento humano com a finalidade de desvendar algo que não está evidente, mostrar o que não está claro para quem está julgando, analisando aquilo que está em discussão entre duas ou mais partes.
A multiplicidade de formatos dos extratos bancários provoca a necessidade de muito cuidado e pesquisa por parte do perito judicial para a emissão segura e precisa de seu parecer contábil. Essa diversidade tende a criar obstáculos para a realização de uma perícia exata e segura. O aprofundamento na pesquisa e estudo dessa matéria pode trazer luz sobre o vácuo existente com consequentes benefícios para a área da perícia judicial. A carência de referências teóricas e metodológicas sobre este assunto específico – perícia em extratos bancários – eleva a exposição do trabalho do perito judicial a riscos de inadequação ou mesmo de erro, na medida em que deixa de fornecer base sistemática para as conclusões e pareceres.
Nesse diapasão, esta obra se propõe a relatar, pelo olhar profissional e prático, quais os caminhos a seguir para oferecer aos magistrados a verdade do ponto de vista da contabilidade através do laudo pericial contábil gerado após a análise de extratos bancários, dirimindo as dúvidas existentes na defesa dos diversos interesses envolvidos numa discussão jurídica.
A bibliografia sobre perícia contábil é relativamente escassa. Alberto (2012) destaca que a carência de produção literária específica de áreas especiais do conhecimento não é novidade no Brasil e que no caso das especializações da atividade contábil não é diferente.
A abordagem específica do exame sobre extratos bancários é praticamente inexistente. Nos livros consultados para a elaboração deste trabalho, o tema não foi encontrado. Conforme ensina Magalhães (2017), diante das dificuldades em acessar esse complexo de normas processuais, conhecimentos necessários ao exercício pericial, levanta-se a questão de recriar meios bibliográficos acessíveis aos acadêmicos, docentes, contadores e outros profissionais, para resolver problemas inerentes aos métodos alternativos e às práticas periciais aplicáveis.
A inexistência de bibliografia, ao passo que trouxe dificuldades em dar sustentação teórica ao estudo, levou o autor a trabalhar com algo inédito, o que, por sua vez, requereu extremo cuidado e respeito ao método científico, seja para que não se criasse informação inútil – ou até mesmo desastrosa, pois poderia influenciar decisões que impactam a vida de pessoas – seja, e principalmente, para que se primasse pela qualidade do que iria ser elaborado como novo conhecimento. Assim, o estudo da perícia em extratos bancários surge também como importante instrumento para mitigação de riscos incidentes no trabalho do perito contábil judicial de forma a auxiliar os juízes a entregarem o Direito com mais Justiça.
A pesquisa realizada para trabalho de conclusão de curso que serviu de base para este livro seguiu a abordagem teórica qualitativa, na medida em que o objeto do estudo não foi encontrado na bibliografia sobre perícia contábil, carecendo de análise exploratória e da criação de uma base de conhecimentos para só depois avaliar se é possível quantificá-los. Os autores consultados não abordaram o tema nas suas obras sobre perícia, deixando interessante brecha para um tratamento específico do assunto em um trabalho acadêmico. Assim, a opção seguida foi utilizar o conteúdo de cunho geral encontrado sobre perícia contábil como base conceitual e teórica para sustentar as novas abordagens, informações e técnicas que, em seguida, moldariam o método sugerido.
Após a pesquisa bibliográfica e geração da base teórica da parte geral sobre perícia contábil, foram investidos esforços em analisar extratos de algumas instituições financeiras, como subsídio prático e de testes para a aplicação da teoria de perícia em extratos bancários até então proposta. Neste momento, recorreu-se a uma abordagem quantitativa, como o objetivo de compreender os fenômenos, preferências, comportamentos e outras situações, conforme era indicado.
Este manual está dividido em três capítulos como desenvolvimento do tema e se encerra com um capítulo de conclusão:
Capítulo I – Importância da perícia contábil para o processo judicial: apresentação do assunto tratado no trabalho, partindo dos conceitos e tipos de perícia, passando pelas normas incidentes no trabalho do perito contábil, apresentando outras partes interessados no resultado das perícias, descrevendo resumidamente o trabalho do perito contábil e rapidamente abordando a peça principal da perícia, que é o laudo.
Capítulo II – Extratos bancários como elemento a ser periciado: apresentação do objeto da perícia que é abordada neste trabalho, que é o extrato bancário, iniciando com a conceituação e distinção, passando pela análise da diversidade dos extratos conforme a instituição que os emite e finalizando com a abordagem da utilidade dos extratos bancários como elemento de prova.
Capítulo III – Sugestão de método para periciar extratos bancários: apresentação e discussão de método para realizar perícia judicial em extratos bancários, no qual a principal etapa seria a normalização das informações, necessária para padronizar os dados, seguindo para a elaboração dos papéis de trabalho, continuando o texto explicando a consolidação dos testes e finalizando com a elaboração do laudo pericial.
Conclusão: apresentação dos resultados e conclusões obtidos na pesquisa e demonstração de que os objetivos gerais e específicos do trabalho foram atingidos.
Longe de pretender esgotar o assunto, mas conduzir o leitor à compreensão da importância do assunto e da necessidade de um método, esta obra também pretende lançar o tema para discussão de forma a incentivar novas pesquisas e outras abordagens.
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