Imagem criada com IA (leonardo.ai)
As transações financeiras são, nos dias atuais, por conta da alta bancarização e regulamentação, quase que totalmente feitas por intermédio de bancos e registradas em contas correntes. Os extratos, que são os documentos oficiais que demonstram a movimentação bancária, são utilizados em processos judiciais como instrumento de prova da realização ou não de determinada transação. Cada banco adota um formato próprio para seus extratos, com códigos de diferentes, situação que cria dificuldades ao trabalho do perito judicial, quando este profissional é chamado a manifestar-se no processo. As pesquisas bibliográficas realizadas para a elaboração deste trabalho não encontraram obras que trouxessem abordagens específicas sobre o exame de extratos bancários como provas em processos judiciais. Essa carência de referências teóricas e metodológicas, embora tenha elevado a exposição do trabalho a riscos de inadequação ou mesmo de erro, proporcionou ao autor a trabalhar com algo de inédito tratamento teórico-metodológico, o que, por sua vez, requereu extremo cuidado e respeito ao método científico.
Apresentados os conceitos de perícia e de perícia contábil encontrados na bibliografia pesquisada e as normas aplicáveis à atividade, foi destacado que o perito atua utilizando seu conhecimento técnico para auxiliar a tomada de decisão de alguém – no caso dos processos judiciais, o Juiz – a ou para esclarecer ponto até então entendido como obscuro sobre algum assunto ou situação.
Perícia é uma atividade que envolve conhecimento e experiência daquilo que será periciado, portanto, o perito é uma pessoa conhecedora e experimentada em certos assuntos que examina fatos e objetos para reportar e opinar sobre questionamentos levantados pelas partes interessadas no objeto sob exame.
As normas que incidem e regulamentam o trabalho do perito contábil judicial são, principalmente, o próprio Código de Processo Civil, principal lei que rege o processo judicial no Brasil, e as normas específicas emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tais como as Normas Brasileiras de Perícia Contábil NBC TP 01, de 2015, que estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, e NBC PP 01, também de 2015, que estabelece procedimentos inerentes à atuação do contador na condição de perito.
Várias partes podem intervir ou, pelo menos, ter algum interesse no trabalho pericial, tais como contratantes, juízes, advogados, partes do processo judicial etc. Assim, o trabalho do perito judicial, embora direcionado a atender a uma determinação do Poder Judiciário, não pode deixar de lado as demais partes interessadas, seja para obter subsídios importantes para a perícia, seja por que fornecerá informações relevantes para alguns.
O desenvolvimento do trabalho do perito foi descrito no primeiro capítulo desta obra, em linhas gerais e com base na NBC TP 01, desde o planejamento (etapa voltada ao conhecimento do objeto, definição da natureza e extensão dos exames, condições e recursos do trabalho etc.) até a apresentação do laudo pericial, que tem seu conteúdo definido no art. 473 do CPC.
O laudo pericial contábil é o documento em que o perito registra suas opiniões sobre o assunto examinado e que deve conter, também, o conteúdo da perícia, os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. No encerramento do laudo pericial contábil ou do parecer pericial contábil, o perito deve consignar, de forma clara e precisa, as suas conclusões.
Aspectos de ordem ética e moral no trabalho do perito merecem destaque no momento da elaboração e entrega do laudo pericial, pois qualquer tipo de interferência que tenha desvirtuado seu objetivo ou mudado de alguma forma a obtenção da verdade macula a Justiça aplicada ao caso concreto.
Os extratos bancários como elemento a ser periciado é a abordagem deste trabalho. O extrato bancário é documento que reúne todas as informações bancárias feitas em determinada conta, em uma instituição financeira em determinado período. Assim, o principal conteúdo de um extrato bancário é a movimentação de entrada e saída de dinheiro da conta bancária.
Uma vez que cada banco adota um formato próprio em seus extratos, os clientes que têm contas em vários bancos enfrentam muita dificuldade na leitura e interpretação das informações daqueles documentos. Se para os próprios clientes já existem dificuldades, ainda mais para outras entidades tais como órgãos de fiscalização e o Poder Judiciário.
Os extratos são úteis para garantir a exatidão do saldo bancário e essencial para um controle de fluxo de caixa eficiente, permitindo a realização de conciliação de saldo, que consiste na comparação entre o saldo de uma conta bancária e as informações externas que geraram aquele saldo. A conciliação envolve três passos básicos: monitoramento dos fluxos de caixa nos extratos bancários; confronto com as informações internas e registros de pagamento e recebimentos; correção de erros e informações não previstas. Este processo, apresentado no Capítulo II, é de fundamental importância na realização da perícia contábil em extratos bancários.
Um dos objetivos deste trabalho é sugerir um método para periciar extratos bancários, um meio para fornecer certa confiança ao conhecimento obtido no exame de extratos bancários. Esta etapa da obra também é útil para iniciar um estudo sobre a necessidade de criação de um método específico para o exame de extratos bancários ao invés de se utilizar aqueles já existentes no campo da perícia contábil.
Ao sugerir um método específico para periciar extratos bancários emitidos por bancos diferentes, foram apresentadas formas de normalização das informações existentes nesses documentos – para padronizar os dados e facilitar o entendimento – e de como produzir papéis de trabalho adequados – que balizarão a realização dos testes e sustentarão a elaboração do laudo pericial.
Normalização de informações – assunto oriundo da ciência da computação – visa preservar a consistência da informação e evitar problemas que podem provocar falhas no banco de dados, bem como eliminar a mistura de assuntos e as correspondentes redundâncias desnecessárias de informações. Nesta obra, normalizar um extrato significa padronizar as informações de diversas fontes (bancos) tornando a base dos testes mais próximas do ideal para permitir a maior segurança possível.
A normalização é um dos principais pontos do método sugerido, pois permite primeiro identificar a parte do extrato que contém as informações da movimentação financeira – normalmente situada logo após o cabeçalho –, que inicia com uma linha com a data, o histórico e demais informações de cada lançamento efetuado na conta. Utilizar exemplos de extratos de vários bancos neste trabalho auxiliou o entendimento do método e permitiu a visualização das principais etapas que o compõem.
Após a padronização gerada com a normalização das informações, o perito terá em mãos os dados brutos para fazer exames, cálculos e outras manipulações que atendam aos seus objetivos na análise e conforme definido no planejamento do trabalho. Por isso sugere-se como boa prática o uso de aplicativo de planilha eletrônica, que inclusive poderá conter estrutura com os papéis de trabalho do perito contábil.
As limitações de tempo e custo, aliadas a uma grande quantidade de lançamentos, nem sempre permite o exame de todos os elementos de uma coleção de lançamentos. Este foi o mote para que fosse abordada a ferramenta da amostragem, que significa examinar apenas uma parte da população utilizando-se de cálculos estatísticos que dão sustentação científica à técnica. O ponto primordial para uso ou não de amostragem é a definição da população a ser examinada e isso vai depender do que o Juízo e as partes pediram no processo.
Os papéis de trabalho – outro ponto importante do método proposto –devem ser utilizados para evitar a geração e guarda de grande volume de documentos e para registrar as descobertas realizadas, comprovando o trabalho cumprido. Para tanto, faz-se necessário zelo especial por parte do perito no processo de registro das informações produzidas de forma a garantir a qualidade da entrada e, por conseguinte, maior confiabilidade das informações e conclusões produzidas. Registros realizados de forma equivocada podem gerar informação incorreta para os diversos usuários, principalmente ao Juízo.
Concluindo, este trabalho focalizou o tema da perícia contábil judicial realizada em extratos bancários de diferentes instituições financeiras, na busca pela resposta à seguinte questão: é possível fazer uma perícia contábil judicial adequada e segura em extratos bancários diante das diferenças existentes entre os documentos fornecidos por instituições bancárias distintas? Como demonstrado acima, entende-se que existe essa possibilidade e a apresentação de método específico para exame de extratos bancários é a evidência dessa conclusão principal.
No caminho seguido para o desenvolvimento do tema, foram vencidos outros objetivos daquele trabalho inicial, também refletidos aqui neste manual. Foram apresentadas e discutidas as diferenças existentes entre extratos emitidos por bancos diversos, tendo sido apresentados exemplos de extratos de contas correntes de quatro bancos brasileiros, cujos nomes foram suprimidos como também os dos correntistas – para atender a questões de sigilo bancário imposto por lei. Aquela discussão permitiu avaliar como estas diferenças interferem no trabalho da perícia contábil judicial, pois a falta de padronização dificulta o entendimento e a realização de cálculos e, por conseguinte, a segurança do exame pericial. Outros tipos de extratos podem ser objeto de novas pesquisas e obras desse gênero, tais como extratos de operações de crédito, extratos de aplicações financeiras, extratos de contas vinculadas etc.
A importância da perícia em extratos bancários para a segurança da decisão judicial foi demonstrada quando se verificou que os extratos constituem efetivas e importantes provas em processos judiciais e administrativos, revelando que a perícia bem feita nessas peças probantes traz mais segurança para a decisão do Juízo.
O atingimento desses objetivos – discussão sobre as diferenças, sua interferência na perícia e a importância do trabalho pericial para a segurança jurídica – permitiram sustentar a proposição de um método de realização de perícia judicial contábil em extratos fornecidos por bancos diferentes. Método que tem sua base principal nas etapas de normalização das informações extraídas dos extratos bancários e de elaboração de um robusto conjunto de papéis de trabalho que permitam o registro das constatações, evidências e demais informações relevantes obtidas pelo perito.
Ficou claro como a luz do Sol que o uso de planilhas eletrônicas é de suma utilidade, tanto para facilitar o uso das diversas informações contidas nos extratos, quanto para documentar os testes e auxiliar na redação dos resultados. Um ponto que pode ser abordado em futuras pesquisas e obras dogênero é o uso de softares de business inteligence (BI), tal quais o Microsoft Power BI ou o Oracle BI, pois permitem aprimorar o tratamento dos dados e, principalmente, a apresentação dos resultados de testes e pesquisas.
Este trabalho pretendeu conduzir o leitor à compreensão da importância do assunto e da necessidade de um método de perícia em extratos bancários. Afastada a pretensão de esgotar o assunto, também visou lançar o tema para discussão de forma a incentivar novas pesquisas e outras abordagens que diminuam o vácuo bibliográfico e conduzam o assunto a um patamar mais elevado, contribuindo para a melhoria do processo de perícia contábil judicial tanto na seara teórica como na prática.
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